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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 18:04
Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19
O presente artigo discorre sobre a realidade encontrada nos presídios brasileiros que vão à contramão dos direitos fundamentais e até da própria lei de execuções penais. Tem como objetivo mostrar a falta de uma estrutura adequada para a ressocialização dos indivíduos que ali se encontram, tornando-se então um retiro para ensinamentos do crime e de maçantes violações do Estado para com esses seres que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da pandemia global. Utilizando-se para esse fim de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, além de pesquisas documentais em leis e jurisprudências.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:46
A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"
O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conclusão buscou traçar parâmetros que possam servir como baliza para identificar semelhanças com a supracitada teoria, alcançando os resultados através no método de pesquisa exploratório. Pelo fato de não se trabalhar com estatísticas, a abordagem apropriada no estudo foi a qualitativa e, além disso, para se debruçar sobre o assunto foi necessário utilizar a pesquisa bibliográfica e documental.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 12:27
Adoniran Barbosa
João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:45
Políticas Empresariais e o Financiamento Estatal: O Planejamento Econômico e as Políticas Governamentais de Apoio as Empresas
As empresas de menor valia possuem grande destaque no cenário econômico nacional, em especial devido ao fato de que são muitas e chegam a todos os cantos do país, muitos dos quais as grandes empresas não se encontra. Empresas pequenas já representam quase 30% do PIB brasileiro, resultando, em conjunto, na maior frente empregadora do país, gerando renda e fazendo com que sejam produzidos bens e serviços das mais diversas particularidades. O Brasil é, sem dúvida, um país de empreendedores, que criam suas empresas e contribuem significativamente com a economia. Nessa seara, políticas públicas específicas para a área, em forma de incentivo e facilidades de financiamentos fazem grande diferença para esses pequenos empresários, que podem planejar medidas de crescimento. Assim, bancos públicos têm se destacado na questão, representando a maior parte de crédito dispendido para empresas pequenas, em especial o BNDS. Na presente pesquisa se analisou a respeito dos incentivos realizados atualmente como medida de incentivo para que micro e pequenas empresas surjam e possam se manter no mercado. A pesquisa foi realizada através da revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:40
Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais
O presente artigo tem como objetivo geral realizar uma análise acerca dos entendimentos jurisprudenciais adotados pelos Tribunais Superiores, especialmente o Superior de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma, pela análise a que se pretende realizar, necessário compreender as dinâmicas que incutiram o racismo como elemento estrutural e estruturante dos processos de criminalização, especialmente os de criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta análise para realidade brasileira e como esses mecanismos se desvelam na prática por meio de uma construção jurisprudencial acerca do tema. A pesquisa pauta-se pela interdisciplinaridade, levando em consideração o fenômeno multifacetado, pendente de uma análise crítica. Aborda-se o objeto por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se da revisão da literatura afeta ao tema a fim de construir a análise pretendida.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:05
O antagonismo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o princípio do contraditório e a garantia de fundamentação das decisões
O trabalho pretende uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da garantia de fundamentação da decisão e do princípio do contraditório
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!
Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 10:42
Aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de peculato: análise crítica da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo objetiva estabelecer debate sobre a incidência do princípio da insignificância aos chamados crimes contra a administração pública, mais especificamente ao delito de peculato. Apresentados os conceitos envolvidos, o trabalho busca promover avaliação crítica acerca do teor da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
A inexeqüibilidade da psicografia como meio probatório-processual
Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: igor_aarruda@yahoo.com.br
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00
Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar
Luiz Tadeu Barbosa Silva, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ.E-mail: luiz-tadeubarbosa@hotmail.com
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:20
A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa
A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou na sessão de ontem, dia 13 de março de 2014, a atribuição do Ministério Público da Paraíba para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo Governador do Estado, e propor eventuais medidas contra os gestores públicos responsáveis.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 12:48
"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"
de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:11
A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto
O presente artigo tem como objetivo inicialmente investigar a efetividade das medidas de proteção existentes no Brasil contra fraudes internas em empresas, avaliando a adequação da abordagem da legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do administrador dessas empresas, com enfoque nos seus deveres. O estudo teórico utiliza o método quantitativo, ao passo que apresenta uma abordagem descritiva e explicativa, buscando descrever a aplicação das medidas de proteção, explorar causas e consequências da fraude empresarial e da responsabilização do administrador. Os resultados, após breve comparação doutrinária, trazem à baila importantes parâmetros hermenêuticos com o fito de proporcionar uma melhor compreensão do assunto.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:09
Direitos Humanos
Universidade de caxias do sul centro de ciências jurídicas departamento e direito público bacharelado em direito
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:45
"A nossa grande guerra interior"
A grande batalha acontece, a todo instante, dentro da cabeça de cada um de nós e as conseqüências dessa guerra interna são catastróficas para cada pessoa e para toda a Humanidade
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:40
A Televisão e a Formação da Personalidade
Em todo lugar do Planeta (e, mesmo em outros), as imagens de ocorrências nocivas ou construtivas são levadas, instantaneamente, a todos, desde às tribos indígenas do Xingu, aos habitantes das Megalópoles; atingindo as famílias mais abastadas, bem como, os miseráveis das favelas e os trancafiados nas prisões e penitenciárias do mundo inteiro
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.
Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão , advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). acaleao@terra.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:20
VIVA! Até que enfim uma boa notícia vinda do STF: Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês, diz presidente do Senado
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta
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Array Publicado em 2023-09-15T12:50:52-03:00
A Imunidade Tributária nos livros eletrônicos (e-book) como meio de efetivação de direitos fundamentais: a educação, cultura e informação
O presente trabalho visa analisar, a partir da jurisprudência pátria pacificada, resultante da Súmula Vinculante nº 57, a eficácia da imunidade tributária nos livros eletrônicos (ebooks) e sua extensão e efetivação aos direitos fundamentais: cultural, educação e informação aos indivíduos. Será em primeiro momento o alcance da norma imunizante e sua importância na disseminação do acesso à informação e cultura, como fonte necessária para a formação de indivíduos e uma sociedade igualitária. Examinar como o avanço tecnológico tornou mais acessível possibilitando o fomento à leitura e a liberdade de expressão artísticas e sociais.